THE AMAZONAS MILITARY POLICE AS GUARANTOR OF THE DEMOCRATIC RULE OF LOW THROUHG THE SPECIALIZED POLICING COMMAND IN THE CAPITAL OF AMAZONAS

Authors

  • André Luiz David Prazeres Universidade Federal do Amazonas
  • Denison Melo de Aguiar UniSalento https://orcid.org/0000-0001-5903-4203
  • Amarildo Yan Lima Costa Faculdade Focus
  • Leandro Amorim de Oliveira Faculdade Focus
  • Flávio Humberto Pascarelli Lopes UniSalento
  • Marcos Klinger dos Santos Paiva Polícia Militar do Estado do Amazonas

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v12i4.25221

Keywords:

Military Police of Amazonas. Democratic Rule of Law. Specialized Policing. Fundamental Rights. Public Security.

Abstract

This article analyzes the role of the Military Police of Amazonas, through the Specialized Policing Command (CPE), as a guarantor of the Democratic Rule of Law in the capital of the state of Amazonas. The study seeks to understand how specialized policing contributes to the preservation of public order, the protection of fundamental rights, and the strengthening of citizenship, considering the legal and institutional limits of its actions. A qualitative and exploratory methodology is adopted, based on bibliographic and documentary research, with content analysis of legislation, institutional regulations, and academic studies on public security and human rights. The results indicate that, when guided by constitutional principles and internal and external control mechanisms, the actions of the CPE significantly contribute to the promotion of social peace, the protection of fundamental rights, and the strengthening of public trust in state institutions.

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Author Biographies

André Luiz David Prazeres, Universidade Federal do Amazonas

Pós-graduado em segurança pública (Faculdade Focus 2026). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM).  Cadete PM da Polícia Militar do Amazonas. Graduando em Segurança Pública e Cidadania pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

Denison Melo de Aguiar, UniSalento

Pós-Doutor UniSalento (Itália-2024), Doutor em Direito. Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (PPGD/ UFMG). Mestre em Direito Ambiental pelo Programa de Pós- Graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (PPGDA/ UEA). Advogado. Graduado em Direito pela Universidade da Amazônia (UNAMA/PA). Professor de ensino superior do curso de Direito da UEA. Professor da Academia de Polícia Militar do Amazonas (APM-PMAM). Professor de ensino superior do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (CIESA). Coordenador da Clínica de Mecanismos de soluções de Conflitos (MArbiC/UEA). Coordenador da Clínica de Direito e Cidadania LGBTI (CLGBTI/UEA). Coordenador da Clínica de Direito dos Animais (YINUAKA-UEA). Editor-chefe da Revista Equidade. Integrante do Grupo de pesquisa Desafios do Acesso aos Direitos Humanos no Contexto Amazônico da Escola Superior da magistratura do Amazonas (ESMAM). Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública, cidadania e Direitos Humanos (PPGSP/UEA).

Amarildo Yan Lima Costa, Faculdade Focus

Pós-graduado em segurança pública (Faculdade Focus 2025). Bacharel em ciência da computação pela Universidade Paulista – UNIP. Graduando em Segurança Pública e Cidadania pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA)

Leandro Amorim de Oliveira, Faculdade Focus

Pós-graduado em segurança pública (Faculdade Focus 2022), Bacharel em direito (Universidade Luterana de Manaus – ULBRA 2018), Bacharelando em segurança pública e do cidadão (Universidade do Estado do Amazonas – UEA). 

Flávio Humberto Pascarelli Lopes, UniSalento

Pós-Doutor em Direito pela UniSalento. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amazonas. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

Marcos Klinger dos Santos Paiva, Polícia Militar do Estado do Amazonas

Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas. Mestre em Direito Constitucional pela UNIFOR. Especialista em Gestão Estratégica em Segurança Pública pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Bacharel em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul e Bacharel em Segurança Pública pela Academia da Polícia Militar do Ceará. Imortal da Academia de Literatura, Arte e Cultura da Amazônia (ALACA). Doutorando em Direito pela UNIFOR. Coordenador de Grupo de Pesquisa MArbiC/UEA em Mecanismos de Soluções de Conflitos, Direitos Humanos e Segurança Pública.

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Published

2026-04-14

How to Cite

Prazeres, A. L. D., Aguiar, D. M. de, Costa, A. Y. L., Oliveira, L. A. de, Lopes, F. H. P., & Paiva, M. K. dos S. (2026). THE AMAZONAS MILITARY POLICE AS GUARANTOR OF THE DEMOCRATIC RULE OF LOW THROUHG THE SPECIALIZED POLICING COMMAND IN THE CAPITAL OF AMAZONAS. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 12(4), 1–17. https://doi.org/10.51891/rease.v12i4.25221

Issue

Vol. 12 No. 4 (2026): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE

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