A POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS COMO GARANTIDORA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO POR MEIO DO COMANDO DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO NA CAPITAL DO AMAZONAS

Resumen

O presente artigo analisa a atuação da Polícia Militar do Amazonas, por meio do Comando de Policiamento Especializado (CPE), como garantidora do Estado Democrático de Direito na capital amazonense. O estudo busca compreender de que forma o policiamento especializado contribui para a preservação da ordem pública, a efetivação dos direitos fundamentais e o fortalecimento da cidadania, considerando os limites jurídicos e institucionais de sua atuação. Adota-se metodologia qualitativa e exploratória, fundamentada em pesquisa bibliográfica e documental, com análise de conteúdo de legislações, normas institucionais e produções acadêmicas sobre segurança pública e direitos humanos. Os resultados indicam que, quando pautada nos princípios constitucionais e em mecanismos de controle interno e externo, a atuação do CPE contribui significativamente para a promoção da paz social, a proteção dos direitos fundamentais e o fortalecimento da confiança da sociedade nas instituições públicas.