ALIENAÇÃO PARENTAL INTRAFAMILIAR: A INSUFICIÊNCIA DA LEI NO SEU TRATAMENTO

Resumo

O presente artigo busca esclarecer o questionamento se o uso da lei é ou não suficiente para os casos presentes da alienação parental intrafamiliar. Ademais, tem propósito de demonstrar como é configurada a alienação parental e a alienação parental intrafamiliar e como essa conduta pode trazer prejuízos a criança, ao adolescente e ao alienante. Através de pesquisas bibliográficas, foi possível realizar a análise da Lei n.º 12.318/2010 (Lei de alienação parental) sob o prisma da alienação parental intrafamiliar. Por fim, para uma melhor compreensão, o artigo vem com a visão das consequências jurídicas a respeito do assunto, uma vez que é comprovada a sua insuficiência no tratamento da lei.