POLÍTICAS PÚBLICAS DE RESSOCIALIZAÇÃO NA GESTÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO DO RIO GRANDE DO SUL

Resumo

A principal intenção do sistema penitenciário é a organização das ocupações propostas na execução penal, tendo como objetivo a regeneração dos apenados, readaptando-os à vida social, com, por exemplo, o acesso à assistência educacional, trazendo um grande valor social, haja vista que a ressocialização de presos não escolhe etnia, classe social, idade, gênero, crença. O presente estudo busca analisar como perfectibilizar essa intenção. Como método de pesquisa, foi utilizada uma abordagem dedutiva, foram estudados os dados da ressocialização e o porquê da criação da lei de execução penal, onde está prevista, dentre outras, assistência educacional. Tem como objetivo estudar as políticas públicas de ressocialização previstas no âmbito nacional para a gestão do sistema penitenciário no estado do Rio Grande do Sul, e aborda conceitos e histórico sobre o sistema carcerário, leis e políticas públicas destinadas ao sistema carcerário brasileiro e os benefícios da educação carcerária.