HOLDING FAMILIAR COMO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO

Resumo

A holding familiar tem sido apresentada como instrumento de organização da sucessão, mas a literatura jurídica diverge quanto ao seu alcance. Este estudo teve como objetivo analisar a utilização da holding familiar como instrumento de planejamento sucessório no Direito brasileiro, identificando suas características, vantagens e limitações a partir da produção científica e doutrinária publicada entre 2015 e 2025. Para isso, foi realizada revisão de literatura do tipo narrativa, de abordagem qualitativa e caráter descritivo, com estratégia de busca estruturada em portais acadêmicos e no portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família, que resultou em um corpus de dezesseis trabalhos, analisados em quatro categorias temáticas e examinados em conjunto com a legislação e a jurisprudência pertinentes. Os resultados indicaram convergência quanto ao arranjo típico, formado pela integralização de bens no capital social, pela doação de quotas com reserva de usufruto e pela inserção de cláusulas restritivas, e quanto às vantagens de organização patrimonial, prevenção de conflitos e continuidade dos negócios familiares. Indicaram, também, divergência quanto à proteção patrimonial e à economia tributária, além de assimetria entre os textos que descrevem o instrumento e os que examinam sua validade. Conclui-se que a holding familiar opera como técnica de organização da sucessão, e não como alternativa às normas sucessórias de ordem pública, cuja observância condiciona a validade do planejamento.