ENTRE A LEI E O ESTIGMA: UMA ANÁLISE SOBRE A VULNERABILIDADE DE MULHERES ENCARCERADAS EM BUÍQUE/PE

Resumo

Nos últimos anos no Brasil, a população carcerária feminina cresceu cerca de 567%, com dados alarmantes principalmente entre os anos de 2000 a 2014. Dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, mais precisamente o Infopen Mulheres, detalhou que no ano de 2025 a população era de 33.488 mil mulheres, sendo o tráfico de drogas responsável por 65% das prisões, estando entre as principais causas o aliciamento por transporte de drogas, sendo elas consideradas como mulas do tráfico. Para a literatura científica, as mulas do trafico são mulheres que embora corrompidas muitas das vezes por seu companheiro ou companheira, acabam sendo atravessadas por características de vulnerabilidade socioeconômica, idade, baixa escolaridade, maternidade e racismo estrutural. Partindo deste cenário, neste estudo busca-se ampliar a visualização desta problemática tão presente no Brasil, partindo ainda da adoção da causa de diminuição da pena conforme os moldes do artigo 33, § 4º, da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) acerca do Tráfico Privilegiado. Consta que são requisitos que a beneficiada seja primária, tenha bons antecedentes, não se dedique exclusivamente a atividades perigosas e que ainda não participe de organizações criminosas. No entanto, o panorama jurisprudencial, mesmo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça que entende que a condição de mula não impede o reconhecimento do trafico privilegiado, tribunais costumam ser rígidos quanto a adoção da diminuição de pena por esse motivo, responsabilizando extensivamente mulheres que nem mesmo tem o direito de ser ouvidas. Assim, esta pesquisa tem como objetivo geral, compreender de que maneira a jurisprudência se posiciona ao verificar a aplicação da minorante em casos de mulas do tráfico. Metodologicamente, a dissertação parte de uma investigação qualitativa que tem como principal instrumento de pesquisa a análise documental, pautada em doutrina, norma legal e jurisprudência. Afim de firmar um recorte estruturado, optou-se por trabalhar com o levantamento de processos do Tribunal de Justiça de Pernambuco, tendo em vista que a escolha deste locus parte de uma familiaridade vivida pela pesquisadora. Ao final, os resultados apresentados concluíram que apesar de se ter uma condição minorante regulada de forma material, decisões do tribunal escolhido não costumam adotar os requisitos para aplicação da minorante, principalmente quando a mulher não possui um acompanhamento particular, transcendendo um padrão julgador, que rompe os limites da interseccionalidade entre classe, raça gênero.