A MEDIDA CAUTELAR NA ADI 7.222: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

Autores

  • Givanilson Bezerra de Lima Veni Creator Christian University
  • Jean Karlo de Barros Correia Veni Creator Christian University
  • Eloy Pereira Lemos Junior Veni Creator Christian University
  • Taciana Elisa Patriota Querino Paes de Lira Veni Creator Christian University
  • Maria Carolina Domingos Cursino Carvalho Veni Creator Christian University
  • Jefferson Cavalcanti de Azevedo Veni Creator Christian University
  • João Paulo de Sousa Curvêlo Veni Creator Christian University
  • Gláucio de Aquino Cabral Angelim Veni Creator Christian University

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i11.16928

Palavras-chave:

Análise econômica do direito. Constitucionalidade. Piso nacional da enfermagem. Consequencialismo.

Resumo

O presente artigo científico tem por escopo estudar a aplicação da análise econômica do direito na Medida Cautelar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.222. Desse modo, o presente trabalho busca analisar a referida decisão e perquirir se houve aplicação da Análise Econômica do Direito e se, as concepções desta, tais como eficiência e pragmatismo trouxeram o equilíbrio e eficácia à decisão judicial retromencionada. Para alcançar esse enfoque, a pesquisa buscou conceituar e trazer aspectos históricos do Controle de Constitucionalidade e seus sistemas no Brasil e a definição de Medida Cautelar em ADI. Pesquisou-se também sobre a luta dos profissionais de saúde, em especial, enfermeiros, dos técnicos de enfermagem, dos auxiliares de enfermagem e das parteiras para a aprovação do Projeto de Lei nº 2564/2020, que resultou na Lei 14.434/2022. Também se buscou os aspectos históricos da análise econômica do Direito, definição e conceito. Desta forma, conclui-se pela relevância pragmática da análise econômica do direito e sua importância para sociedade.

Biografia do Autor

Givanilson Bezerra de Lima, Veni Creator Christian University

Mestrando em Ciências Jurídicas pela Veni Creator Christian University, Bacharel em Direito pela Autarquia de Ensino Superior de Garanhuns – AESGA.

Jean Karlo de Barros Correia, Veni Creator Christian University

Mestrando em Ciências Jurídicas pela Veni Creator Christian University, Bacharel em Direito pela Associação Caruaruense de Ensino Superior – ASCES.  

Eloy Pereira Lemos Junior, Veni Creator Christian University

Doutor em direito pela UFMG e Professor do programa de pós-graduação em direito e graduação da universidade de Itaúna, UEMG e Veni Creator Christian University.

Taciana Elisa Patriota Querino Paes de Lira, Veni Creator Christian University

Mestranda em Ciências Jurídicas pela Veni Creator Christian University, Bacharel em Direito pela Associação Caruaruense de Ensino Superior- ASCES. 

Maria Carolina Domingos Cursino Carvalho, Veni Creator Christian University

Mestranda em Ciências Jurídicas pela Veni Creator Christian University, Bacharel em Direito pela Universidade Maurício de Nassau.

Jefferson Cavalcanti de Azevedo, Veni Creator Christian University

Mestrando em Ciências Jurídicas pela Veni Creator Christian University, formação universitária em Agronomia pela Universidade Federal Rural de Pernambuco. 

João Paulo de Sousa Curvêlo, Veni Creator Christian University

Mestrando em Ciências Jurídicas pela Veni Creator Christian University, Bacharel em Direito pela Associação Caruaruense de Ensino Superior – ASCES. 

Gláucio de Aquino Cabral Angelim, Veni Creator Christian University

Mestrando em Ciências Jurídicas pela Veni Creator Christian University, Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco.  

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Publicado

2024-11-27

Como Citar

Lima, G. B. de, Correia, J. K. de B., Lemos Junior, E. P., Lira, T. E. P. Q. P. de, Carvalho, M. C. D. C., Azevedo, J. C. de, … Angelim, G. de A. C. (2024). A MEDIDA CAUTELAR NA ADI 7.222: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(11), 6995–7010. https://doi.org/10.51891/rease.v10i11.16928