A EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: DESAFIOS DA LENTIDÃO JUDICIAL, DA FALTA DE ESTRUTURA E DA RESISTÊNCIA CULTURAL NO AMAZONAS

Resumo

A relevância deste estudo está fundamentada na necessidade de compreender a violência doméstica como um problema estrutural de grande impacto social, jurídico e humano. No Brasil, milhares de mulheres são vítimas de agressões físicas, psicológicas, sexuais, morais e patrimoniais todos os anos, e no Amazonas esses índices assumem proporções ainda mais preocupantes devido à vulnerabilidade socioeconômica e à extensão territorial do estado. A Lei Maria da Penha configura importante marco na luta contra a violência de gênero, sendo reconhecida pela ONU como uma das legislações mais completas do mundo. Contudo, a distância entre o que a lei prevê e o que é efetivamente praticado permanece como um desafio. A morosidade judicial, a limitação da estrutura institucional e a resistência cultural local dificultam a plena proteção das vítimas, permitindo que muitos casos não recebam a resposta adequada. Compreender esse cenário é fundamental não apenas para o campo jurídico, mas para a formulação de políticas públicas mais eficientes e adaptadas às necessidades regionais. A análise das particularidades amazônicas contribui para identificar lacunas, apontar falhas administrativas, fortalecer a rede de proteção e criar soluções que respeitem a realidade local. Além disso, o estudo possui relevância acadêmica ao integrar discussões sobre direitos fundamentais, gênero, violência doméstica, processo judicial e políticas públicas, ressaltando a importância da interdisciplinaridade no enfrentamento da violência contra a mulher.