VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E A EFICÁCIA DA APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA

Resumo

Este trabalho tem como objetivo estudar o instituto da Violência Doméstica Contra a Mulher, com ênfase na Eficácia da Aplicabilidade da Lei Maria da Penha, tento em vista, a abordagem de cada tópico descrito neste presente artigo. Visa compreender a Violência Doméstica Contra a Mulher, por ser um fenômeno mundial que não se restringe a determinada raça, classe ou religião. A Lei foi criada com o intuito de coibir a violência doméstica contra a mulher. Neste sentido busca-se demonstrar a violência sofrida pelas mulheres através de pesquisas bibliográficas, desta forma o presente artigo traz em seu escopo pensamentos doutrinários e artigos da Lei, especificando os tipos de violência doméstica previstos no ordenamento, busca demostrar de forma clara os tipos de violência sofrido pelas mulheres no âmbito familiar, que são segundo a lei a: violência física, sexual, psicológica, moral e patrimonial. Bem como a origem da Lei Maria da Penha, demostrando a luta por justiça e que seu agressor fosse punido. Assim, a Eficácia da Aplicabilidade da Lei Maria da Penha, bem como as mediadas protetivas, as quais são eficazes, porém em alguns momentos infelizmente não é aplicada.