VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E A EFICÁCIA DA APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA

Autores/as

  • Liliane Faia Ferreira Centro Universitário Fametro

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.10206

Palabras clave:

Lei Maria da Penha. Violência Doméstica. Eficácia. Aplicabilidade.

Resumen

Este trabalho tem como objetivo estudar o instituto da Violência Doméstica Contra a Mulher, com ênfase na Eficácia da Aplicabilidade da Lei Maria da Penha, tento em vista, a abordagem de cada tópico descrito neste presente artigo. Visa compreender a Violência Doméstica Contra a Mulher, por ser um fenômeno mundial que não se restringe a determinada raça, classe ou religião. A Lei foi criada com o intuito de coibir a violência doméstica contra a mulher. Neste sentido busca-se demonstrar a violência sofrida pelas mulheres através de pesquisas bibliográficas, desta forma o presente artigo traz em seu escopo pensamentos doutrinários e artigos da Lei, especificando os tipos de violência doméstica previstos no ordenamento, busca demostrar de forma clara os tipos de violência sofrido pelas mulheres no âmbito familiar, que são segundo a lei a: violência física, sexual, psicológica, moral e patrimonial. Bem como a origem da Lei Maria da Penha, demostrando a luta por justiça e que seu agressor fosse punido. Assim, a Eficácia da Aplicabilidade da Lei Maria da Penha, bem como as mediadas protetivas, as quais são eficazes, porém em alguns momentos infelizmente não é aplicada.

Biografía del autor/a

Liliane Faia Ferreira, Centro Universitário Fametro

Graduanda do Curso de Direito do Centro Universitário Fametro. ORCID: https://orcid.org/0009-0006-6616-8676.

Publicado

2023-06-16

Cómo citar

Ferreira, L. F. (2023). VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E A EFICÁCIA DA APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(5), 4318–4335. https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.10206