APOSTAS ESPORTIVAS NO FUTEBOL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE JURÍDICA DA LEI 14.790/2023 E A PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE DESPORTIVA

Autores

  • Luis Felipe Moura de Oliveira Faculdade Santo Antônio
  • Luiz Claudio Brunini Faculdade Santo Antônio
  • Luiz Márcio dos Santos Faculdade Santo Antônio

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v12i5.27310

Palavras-chave:

Futebol. Apostas de Quota Fixa. Lei 14.790/2023. Direito Desportivo. Integridade.

Resumo

O presente artigo analisa os aspectos jurídicos das apostas de quota fixa no futebol brasileiro sob a égide da Lei 14.790/2023. O crescimento exponencial deste mercado exigiu uma resposta legislativa para garantir a segurança jurídica e a integridade das competições. Através de pesquisa bibliográfica e documental, o estudo examina os mecanismos de controle e a responsabilidade das operadoras. Conclui-se que a regulamentação é um passo fundamental para mitigar riscos de manipulação de resultados e garantir a transparência no desporto nacional (BRASIL, 2023).

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Biografia do Autor

  • Luis Felipe Moura de Oliveira, Faculdade Santo Antônio

    Discente do curso de Direito da Faculdade Santo Antônio.

  • Luiz Claudio Brunini, Faculdade Santo Antônio

    Discente do curso de Direito da Faculdade Santo Antônio.

  • Luiz Márcio dos Santos, Faculdade Santo Antônio

    Docente do curso de Direito da Faculdade Santo Antônio. Mestre em Desenvolvimento humano: Formação, políticas e práticas sociais – UNITAU.  Especialista em História e cultura afro-brasileira e indígena – UNINTER. Bacharel em ciências jurídicas e sociais – UNITAU.

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Publicado

2026-05-28

Edição

v. 12 n. 5 (2026): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE

Seção

Artigos

Categorias

Licença

Atribuição CC BY

 

Como Citar

Oliveira, L. F. M. de, Brunini, L. C., & Santos, L. M. dos. (2026). APOSTAS ESPORTIVAS NO FUTEBOL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE JURÍDICA DA LEI 14.790/2023 E A PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE DESPORTIVA. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(5), 1-9. https://doi.org/10.51891/rease.v12i5.27310