EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS E CONTRATOS ABUSIVOS: REVISÃO BIBLIOMÉTRICA DA PRODUÇÃO CIENTÍFICA

Resumo

Os empréstimos consignados, embora ofereçam taxas de juros reduzidas por terem desconto direto em folha, tornaram-se foco de preocupação diante de práticas abusivas em contratos celebrados com consumidores, especialmente idosos. A ausência de transparência, a cobrança de encargos excessivos e a indução ao superendividamento configuram violações ao Código de Defesa do Consumidor e desafiam a efetividade da proteção jurídica frente à hipervulnerabilidade desse público. Assim, este estudo tem como objetivo mapear e analisar a produção científica nacional relacionada à temática dos empréstimos consignados e contratos abusivos, com especial atenção à hipervulnerabilidade do idoso nas relações de consumo. Para tanto, foi conduzida uma revisão bibliométrica na base de dados Google Scholar considerando publicações entre os anos de 2000 e 2024, que tivessem pelo menos 1 citação.  Os resultados evidenciem as tendências de pesquisa sobre abusividade contratual nos empréstimos consignados, apontem lacunas na literatura jurídica e interdisciplinar e contribuam para o fortalecimento do debate acerca da proteção do idoso como consumidor hipervulnerável.