ABUSOS BANCÁRIOS EM EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS E INCIDÊNCIA DO CDC NAS RELAÇÕES DE HIPERVULNERABILIDADE

Resumo

O presente artigo objetivou analisar os aspectos legais e práticos dos abusos bancários nos empréstimos consignados, assim como a incidência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nas relações de hipervulnerabilidade. Os empréstimos consignados, com descontos diretamente na folha de pagamento, têm se tornado uma prática comum no mercado financeiro brasileiro. No entanto, essas operações frequentemente envolvem abusos, como cobranças indevidas, imposição de condições desvantajosas e falta de transparência, o que prejudica especialmente os consumidores em situação de hipervulnerabilidade, como aposentados, pensionistas e trabalhadores de baixa renda. A hipervulnerabilidade é um conceito-chave, pois reflete a condição dos consumidores que, devido à sua situação econômica e social, encontram-se em desvantagem nas transações financeiras, sendo alvos mais suscetíveis a práticas lesivas por parte das instituições financeiras. Desse modo, a metodologia adotada foi de abordagem qualitativa e bibliográfica, com revisão de literatura sobre os direitos dos consumidores, as normas do CDC, a legislação relacionada ao crédito consignado e estudos sobre vulnerabilidade econômica. A pesquisa envolveu também a análise de jurisprudência, legislação vigente e pareceres de especialistas no campo do direito do consumidor. Os resultados indicaram que, embora o CDC estabeleça proteções importantes para os consumidores, como a transparência nas informações e a proibição de cláusulas abusivas, os abusos bancários continuam ocorrendo, especialmente em relação aos consumidores mais vulneráveis.