EFEITOS JURÍDICOS DO ABANDONO AFETIVO

Resumo

O abandono afetivo é um termo que descreve a falta de cuidado emocional e atenção por parte de uma figura significativa na vida de uma pessoa, geralmente um dos pais ou ambos. Esse tipo de abandono pode ocorrer de diversas formas, como negligência emocional, ausência física, falta de apoio ou envolvimento emocional inadequado. Diante deste cenário, o presente estudo teve o objetivo de discorrer a respeito da responsabilidade que os genitores possuem ao abandonar afetivamente os seus filhos e as consequências jurídicas que tal ato pode acarretar. Na metodologia empregada, tratou-se de uma revisão da literatura, com fundamento em artigos científicos, livros, jurisprudência e na legislação atual sobre o respectivo tema. A coleta de dados foi realizada por meio de banco de dados tais como Scielo, Google Acadêmico, dentre outros, no período de 2020 a 2025. Nos resultados, ficou claro constatar que o abandono afetivo é uma forma silenciosa, porém profunda, de negligência emocional que compromete o desenvolvimento psíquico, social e afetivo de suas vítimas, especialmente quando ocorre na infância. No campo jurídico, a jurisprudência vem fortalecendo o entendimento de que a negligência afetiva pode gerar dano moral, especialmente em casos envolvendo filhos menores ou com dependência emocional. Observou-se que o abandono afetivo não é crime, mas pode ser passível de indenização civil, desde que seja demonstrado de forma cumulativa, a conduta omissiva ou comissiva ilícita do genitor, do nexo de causalidade e da ocorrência de dano psicológico significativo, capaz de comprometer o desenvolvimento sadio da criança.