O DESAMPARO LEGAL E SOCIAL COM OS INTERDITADOS EM DECORRÊNCIA DE DOENÇA MENTAL

Resumo

O presente trabalho aborda o desamparo legal e social das pessoas interditadas em decorrência de doença mental, buscando compreender suas causas e consequências, identificar lacunas nos sistemas jurídico e social e propor medidas para promover uma proteção mais eficaz de seus direitos e interesses. A pesquisa foi conduzida por meio de uma abordagem qualitativa, envolvendo revisão bibliográfica. Os resultados revelaram a inadequação dos sistemas existentes, evidenciando lacunas na curatela, no acesso a serviços de saúde mental e no combate ao estigma, contribuindo para a exclusão e o sofrimento dessas pessoas. Em suma, a implementação de políticas integradas que garantam o acesso universal a serviços de saúde mental, combatam o estigma e promovam uma cultura de inclusão são fundamentais para mitigar o desamparo legal e social dos interditados por doença mental, respeitando seus direitos e promovendo seu bem-estar.