RELAÇÃO ENTRE A SAÚDE MENTAL E O AMBIENTE DE TRABALHO: RESPONSABILIDADES DO EMPREGADOR NA PREVENÇÃO DE DOENÇAS PSICOLÓGICAS

Resumo

Esse artigo buscou investigar a complexa relação entre as condições do ambiente de trabalho e a saúde mental dos trabalhadores, com foco nas responsabilidades legais e éticas dos empregadores na prevenção de doenças psicológicas no Brasil. Analisando a legislação trabalhista vigente, especialmente pós-Reforma de 2017, e incorporando perspectivas da psicologia organizacional e do direito do trabalho, o estudo argumenta que a negligência com o bem-estar psicossocial configura não apenas uma falha ética, mas também um descumprimento de deveres legais fundamentais, como a garantia de um meio ambiente de trabalho hígido. Discutem-se os principais fatores de risco psicossocial com a carga excessiva, assédio moral, falta de autonomia, clima organizacional tóxico e suas consequências deletérias, Síndrome de Burnout, depressão, ansiedade, queda de produtividade, aumento de conflitos. Propõe-se que a adoção de políticas preventivas robustas, incluindo programas de apoio psicológico, gestão adequada da carga de trabalho, fomento a um clima organizacional positivo e canais seguros de denúncia, é crucial. Conclui-se que a responsabilidade patronal pela saúde mental é um imperativo jurídico e um investimento estratégico para a sustentabilidade organizacional e a dignidade humana no trabalho.