RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL

Resumo

A responsabilidade civil ambiental é uma temática de crescente relevância no Direito, refletindo a necessidade de proteger o meio ambiente e garantir a reparação de danos causados por atividades humanas. Este trabalho tem como objetivo geral analisar a aplicação da responsabilidade civil objetiva e a teoria do risco integral, conforme previsto na Lei nº 6.938/91, e suas implicações para a proteção ambiental no Brasil. A pesquisa é de natureza bibliográfica e classificada quanto aos objetivos, utilizando documentos científicos e jurídicos que abordam a responsabilidade civil ambiental. Os critérios de inclusão e exclusão foram estabelecidos para garantir a qualidade das fontes, priorizando publicações recentes e com alto fator de impacto. Os resultados esperados incluem uma compreensão mais aprofundada sobre a eficácia das legislações ambientais e a conscientização sobre a importância da responsabilidade solidária entre os poluidores. Espera-se que a pesquisa contribua para um melhor entendimento do papel da legislação na proteção ambiental e na reparação de danos, proporcionando subsídios para futuras discussões e ações legais nesse campo.