RESPONSABILIDADE CIVIL DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS NA PUBLICIDADE DE JOGOS DE AZAR NO BRASIL

Resumo

A publicidade realizada por influenciadores digitais tem um impacto significativo no comportamento do consumidor, especialmente no setor de jogos de azar. A popularização dessas práticas ocorreu, em grande parte, devido à massiva divulgação feita por esses criadores de conteúdo, que frequentemente prometem lucros rápidos e fáceis. No entanto, muitos consumidores, em sua grande maioria vulneráveis economicamente, acabam sendo levados a acreditar nessas promessas sem considerar os riscos envolvidos. A ausência de regulamentação específica sobre a publicidade desse setor permitiu que tais práticas proliferassem sem transparência, resultando em prejuízos financeiros e psicológicos para os consumidores. Este artigo analisa a responsabilidade civil dos influenciadores na promoção de jogos de azar, destacando a necessidade de regulamentação para garantir maior proteção ao consumidor. A pesquisa tem como fundamento metodológico a revisão bibliográfica e pesquisa documental, demonstra como a falta de normas claras contribui para a disseminação de publicidade enganosa. Conclui-se que a criação de diretrizes específicas para publicidade digital é essencial para coibir abusos e garantir um ambiente mais seguro.