OS DESAFIOS ÉTICOS E DE PRIVACIDADE NA UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO

Resumo

Este artigo buscou descrever os desafios éticos e de privacidade na utilização da inteligência artificial no judiciário brasileiro. Cada vez mais a IA tem demonstrado o grande potencial de revolucionar a forma de como direcionar processos legais, resultando em eficiência e automação para tarefas repetitivas e complexas. Entretanto com a utilização dessa tecnologia também surgem questionamentos referentes aos desafios de ética e de privacidade, especialmente no que tange o respeito ao tratamento de dados sensíveis e à imparcialidade das decisões automatizadas. Os resultados demonstraram a utilização e o conhecimento das inteligências artificiais no Judiciário Brasileiro. Aprofundou-se nos desafios éticos, princípio da dignidade, implicações, responsabilidades, transparência e o problema das "caixas-pretas", na questão da imparcialidade algoritmia, equidade e combate aos vieses. A supervisão humana, limites da automação, a privacidade na utilização da inteligência artificial e um breve panorama sobre a legislação brasileira e internacional sobre IA. A partir de uma abordagem qualitativa, discutimos como a inteligência artificial pode amplificar vieses existentes e comprometer a privacidade dos indivíduos. Concluímos que, embora a IA traga benefícios significativos, é prioritário estabelecer marcos regulatórios que garantam a ética, privacidade na utilização das IA resultando em transparência, equidade e a proteção dos direitos fundamentais.