ANÁLISE SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO CIRURGIÃO PLÁSTICO CONFORME O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

O Brasil ocupa uma das maiores posições globais no setor de cirurgias plásticas, fenômeno que atrai interesse tanto sob o ponto de vista estético quanto jurídico. Em tempos de pós modernidade, onde padrões idealizados de aparência são amplamente difundidos no campo público, a questão da responsabilidade civil dos cirurgiões plásticos se torna muito relevante. A análise parte do ponto de que o sistema jurídico brasileiro possui instrumentos eficazes, não apenas para garantir a liberdade de escolha para aqueles que optam por modificar sua aparência, mas também para proteger sua integridade física e mental. Dessa forma, o trabalho terá como objetivo observar o cenário da cirurgia plástica estética sob o prisma do direito privado no Brasil, analisando a compreensão doutrinária e jurisprudencial sobre o tema. O estudo adota uma metodologia dedutiva, utilizando técnicas bibliográficas e de pesquisa documental. Postula-se a hipótese de que as transformações estéticas refletem uma interface muito importante com a medicina, partindo de padrões profissionais e da base ética da dignidade humana.