A (IN)EFETIVIDADE DO DESAFORAMENTO EM CASOS DE REPERCUSSÃO MIDIÁTICA: UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL

Resumo

O presente artigo pretende analisar se o instituto do desaforamento efetivamente alcança os objetivos para os quais foi concebido ou se é limitado pela intensa exploração midiática, atentando-se para o entendimento jurisprudencial sobre o instituto, com enfoque em casos de repercussão midiática. Para tanto, analisa-se, primeiramente, a atividade midiática, destacando seus aspectos introdutórios, os direitos a ela assegurados e sua função social. Em seguida, aborda-se o Tribunal do Júri, apresentando seus aspectos gerais e os princípios constitucionais que o norteiam. Por fim, serão analisados dois casos, que exemplificam a influência da mídia no processo penal e a aplicação do instituto do desaforamento na prática, com base na análise jurisprudencial. No que tange ao aspecto metodológico do artigo, foi adotada a metodologia descritiva com enfoque qualitativo, utilizando-se de fontes variadas, como artigos acadêmicos, livros e doutrinas de referência no campo jurídicos bem como, jurisprudências relevantes, especialmente no que tange ao instituto do desaforamento e sua aplicação.