ONLINE DISPUTE RESOLUTION COMO MECANISMO DE EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA

Autores

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i4.13582

Palavras-chave:

Resolução de Conflitos Online. Acesso à Justiça. Direitos Fundamentais.

Resumo

Trata-se de um estudo sobre a importância das Online Dispute Resolution (ODRs) como instrumento de efetivação do acesso à justiça. Para tal, discorre sobre o conceito, suas vantagens e como se dá sua aplicação atualmente no Brasil. A realização dessa pesquisa valeu-se do método dissertativo através da pesquisa bibliográfica de artigos e da análise da obra de Cappelletti e Garth intitulada O Acesso à Justiça. Quanto a utilização do sistema ODR como mecanismo de acesso à justiça, tem-se uma abordagem sobre essas ferramentas e os entraves ainda encontrados. Entraves que também refletem junto ao Poder Judiciário, quanto a efetivação da garantia do direito de acesso à justiça, para assim promover o exercício pleno dos cidadãos no tocante a garantia dos demais direitos fundamentais constitucionais. Conclui-se que as ODRs são vistas como um mecanismo de acesso à justiça através de uma aplicação democrática, muito embora ainda existam entraves que dificultem a implementação plena desses sistemas no Brasil.

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Biografia do Autor

  • Aldeni Rocha Leite, Veni Creator Christian University

    Mestranda em Ciências Jurídicas pela Veni Creator Christian University, Flórida – EUA. Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Pernambuco.

  • Leonardo David Quintiliano, Veni Creator Christian University

    Bacharel em Direito (USP), Especialista em Direito Constitucional (Universidade de Lisboa), Mestre em Ciências Jurídico-Políticas (Universidade de Lisboa) e Doutor em Direito do Estado (USP), Especialista em Direito Digital pela Fundação Superior do Ministério Público do RS. Advogado na área de Direito Público, Direito Civil e Proteção de Dados, Professor de Direito do Estado, Teoria Geral do Direito, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Processo Civil no curso de Graduação da Universidade Ibirapuera. Professor de Direito do Estado, Direito Constitucional e Direito Administrativo dos cursos de Pós-Graduação em Direito Constitucional e Administrativo da Escola Paulista de Direito e do curso LL.M. em Advocacia Constitucional da FADISP. Associado Fundador do Instituto Avançado de Proteção de Dados (IAPD). Pesquisador do Grupo de Pesquisa em Direito, Ética e Inteligência Artificial da Faculdade de Direito da USP (Ribeirão Preto).

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Publicado

2024-04-18

Edição

v. 10 n. 4 (2024): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação- REASE

Seção

Artigos

Categorias

Licença

Atribuição CC BY

 

Como Citar

Leite, A. R., & Quintiliano, L. D. (2024). ONLINE DISPUTE RESOLUTION COMO MECANISMO DE EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 10(4), 1932-1940. https://doi.org/10.51891/rease.v10i4.13582

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