A PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO PÓS-REFORMA TRABALHISTA: ANÁLISE SOB A ÓTICA DO ATUAL CONTEXTO DO SINDICALISMO NO BRASIL

Resumo

A reforma trabalhista, oriunda da Lei 13.467/2017, representou importante mudança na concepção da proteção do Estado às relações de emprego. Uma das alterações mais significativas foi a prevalência das negociações coletivas sobre a legislação. Todavia, o problema surge à medida em que, através de disposições da própria nova lei, as entidades sindicais, que são competentes a realizar as negociações sofreram severos impactos. Neste sentido, a presente pesquisa buscou verificar se existe coerência ou contradição da reforma quanto a tal situação, considerando o momento atual do movimento sindical no Brasil. Da análise do material coletado, se conclui que disposições da nova lei, como a retirada da compulsoriedade do antigo imposto sindical e da desregulamentação dos contratos de trabalho tradicionais, culminam no enfraquecimento do movimento sindical, revelando a contradição da reforma neste aspecto.