ACORDOS COLETIVOS: UMA ANÁLISE DAS MUDANÇAS APÓS A REFORMA TRABALHISTA

Resumo

O objetivo deste artigo é examinar as alterações implementadas pela Reforma Trabalhista de 2017 no Brasil com ênfase na dinâmica dos acordos coletivos de trabalho. Através de uma revisão bibliográfica, iremos abordar a evolução histórica do mercado de trabalho e as mudanças nas relações laborais, salientando os pontos-chave que influenciaram o ambiente legislativo vigente. Houve mudanças significativas na legislação trabalhista com a Reformulação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), como a valorização da autonomia coletiva e a priorização de acordos em relação a convenções em determinados pontos específicos. O estudo aborda também as implicações legais e sociais desse movimento ao avaliar as vantagens e desvantagens para as partes envolvidas no processo de mudança em questão A prevalência do acordo coletivo em relação à convenção coletiva representa um avanço na descentralização das negociações trabalhistas; no entanto, também levanta discussões sobre possíveis impactos negativos nos direitos dos trabalhadores. O relatório conclui que, embora as alterações busquem modernizar as relações de trabalho, é crucial equilibrar a flexibilidade com a proteção dos direitos fundamentais dos empregados.