A PESCA PROBATÓRIA E O ENCONTRO FORTUITO DE PROVAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

O presente artigo visa à análise da possibilidade de utilização, no âmbito processual, do conjunto probatório oriundo de uma investigação infundada e meramente especulativa e das provas que são encontradas fortuitamente no decorrer de uma atividade investigatória legalmente autorizada. Para tanto, faz-se necessário o levantamento jurídico e bibliográfico dos efeitos de admissibilidade e licitude desses elementos probatórios, através do método qualitativo, utilizando-se de pesquisa bibliográfica, a fim de, não só caracterizar em linhas gerais o que seria a pesca probatória e a serendipidade, mas como também o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça em casos concretos, o qual permite a utilização das provas obtidas, desde que respeitadas as garantias individuais.