A (IM) POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO PELA FAMÍLIA ACOLHEDORA

Autores

  • Gisele Santos Lima Melgaço Faculdade de Ilhéus
  • Lavínia Oliveira do Nascimento Faculdade de Ilhéus

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i10.12106

Palavras-chave:

Família Acolhedora. Adoção. Melhor interesse da criança e do adolescente.

Resumo

Esse artigo buscou demonstrar que o vínculo de afetividade gerado na relação família acolhedora e acolhido, tendo como base o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente é o norteador para aprovação da adoção por parte da família acolhedora. Entretanto, atualmente, a legislação proíbe que os pais acolhedores se habilitem no Cadastro Nacional de Adoção e que pretendam adotar o menor acolhido.  Para isso, foram abordados os efeitos positivos do acolhimento familiar como ponte para a adoção, através da análise das prioridades estabelecidas na legislação que atendessem aos interesses da criança e do adolescente e demonstrado por meio de pesquisas bibliográficas e doutrinárias acerca da eficácia do acolhimento familiar. Por outro lado, restou demonstrado que os vínculos socioafetivos criados através do acolhimento familiar são inevitáveis, devendo, a cada caso concreto, ser analisado, a fim de que seja colocado em prática o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente.

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Biografia do Autor

  • Gisele Santos Lima Melgaço, Faculdade de Ilhéus

    Discente do 9º Semestre do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, Centro de Ensino Superior, Ilhéus, Bahia.

  • Lavínia Oliveira do Nascimento, Faculdade de Ilhéus

    Docente do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, Centro de Ensino Superior, Ilhéus, Bahia. Possui graduação em Direito pela Universidade Tiradentes (2003) e pós-graduação em Direito Público pela JusPodivm (2010). 

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Publicado

2023-11-29

Como Citar

Melgaço, G. S. L., & Nascimento, L. O. do. (2023). A (IM) POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO PELA FAMÍLIA ACOLHEDORA. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 9(10), 6155-6180. https://doi.org/10.51891/rease.v9i10.12106

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