INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, EDUCAÇÃO E DESIGUALDADES SOCIAIS: RISCOS DE AMPLIAÇÃO DAS ASSIMETRIAS EDUCACIONAIS E PERSPECTIVAS REGULATÓRIAS

Resumen

A investigação analisa os impactos socioeducacionais e jurídicos da inteligência artificial (IA) no ecossistema escolar público brasileiro, visando diagnosticar os riscos de agravamento das assimetrias educacionais e propor diretrizes para um Marco de Governança Ética alinhado à universalização qualitativa da educação. Adotando abordagem qualitativa, bibliográfica e documental, o estudo articula o direito constitucional à educação, a teoria das desigualdades sociais e o marco de proteção de dados para examinar criticamente a incorporação digital das escolas. Os resultados revelam que a opacidade algorítmica, os vieses dos sistemas preditivos e a precarização da infraestrutura nas periferias convertem a promessa de personalização do ensino em vetor de segmentação social, reproduzindo exclusões estruturais de raça, gênero e classe. Como contribuição propositiva, são sistematizados cinco eixos operacionais - governança federativa, avaliação de impacto algorítmico, inclusão digital, capacitação docente e controle social - desdobrados em sete quadros normativos e duas representações esquemáticas. Conclui-se que a subordinação das ferramentas automatizadas aos valores democráticos da dignidade humana, da igualdade material e da supremacia da agência docente é pressuposto indeclinável para que a modernização tecnológica da escola pública sirva à emancipação dos educandos e à justiça social.