ENTRE A ESPADA E A CIDADANIA: HISTÓRIA SOCIAL DA POLÍCIA, MILITARIZAÇÃO DA ABORDAGEM CIVIL E SELETIVIDADE PENAL NO BRASIL

Resumen

O presente artigo examina a formação histórica das instituições policiais brasileiras, com ênfase na relação entre Polícia Civil e Polícia Militar, na incorporação de racionalidades militares ao policiamento da população civil e na seletividade produzida pelo sistema penal. Trata-se de pesquisa qualitativa, de natureza teórica, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica crítica e histórico-documental, com caráter narrativo-interpretativo. O corpus é composto por estudos da história social da polícia, da criminologia crítica e da abordagem do policial como trabalhador, articulando, entre outros, Bretas e Rosemberg, Foucault, Baratta, Zaffaroni, Mattos, Napolitano, Motta e Rosemberg. A análise sustenta que a militarização do policiamento brasileiro não decorre exclusivamente da ditadura instaurada em 1964 nem de uma disposição constitucional isolada, mas de processo de longa duração associado à formação do Estado, à escravidão, à proteção desigual da propriedade, à repressão dos trabalhadores, à gestão de populações consideradas perigosas e à circulação transnacional de técnicas de segurança e contrainsurgência. Os resultados indicam que a distinção formal entre Polícia Civil e Polícia Militar é insuficiente para medir o grau de democratização das práticas policiais, pois a racionalidade de guerra pode atravessar instituições juridicamente civis e, inversamente, corporações militarizadas podem incorporar práticas de mediação e proteção. Conclui-se que a democratização da segurança pública exige a civilização material do mandato policial, o fortalecimento da investigação, a delimitação de competências, a responsabilização institucional e o reconhecimento do policial como trabalhador titular de direitos. A contribuição científica do estudo consiste em integrar, em uma mesma chave analítica, três agendas frequentemente tratadas de modo separado na literatura nacional: história social da polícia, seletividade penal e condições de trabalho e subjetivação dos agentes policiais.