CONSEQUENCIALISMO DECISÓRIO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA: DO PRAGMATISMO AO CONSEQUENCIALISMO À BRASILEIRA À LUZ DOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E CONTRADITÓRIO

Resumen

O presente artigo, a partir da análise de decisões proferidas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, analisa a utilização de argumentos consequencialistas como fundamentos de decidir e a sua conformidade com o método pragmatista e o sistema processual brasileiro.