OS DESAFIOS DEMOCRÁTICOS DO ATIVISMO JUDICIAL

Resumo

O presente artigo tem por fim tratar a interferência indevida do judiciário na norma jurídica, discorrendo sobre a definição de poder, a sua descentralização e o atual sistema brasileiro. Analisando como o aplicador da norma as vezes, tem tanto poder, que chega a ser maior do que da própria autoridade legislativa. E entender, qual o risco desse fenômeno jurídico, se ultrapassar o domínio da argumentação, e se transformar em um meio de tomada de decisões políticas. Com o objetivo de apresentar uma análise crítica, por meio do estudo da doutrina, sobre o papel e os limites do ativismo judicial, com o intuito de questionar as implicações desse fenômeno na separação dos poderes e no equilíbrio institucional.