ATIVISMO JUDICIAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO

Resumo

Este artigo examina o conceito de ativismo judicial, suas origens, fundamentos teóricos e consequências práticas no contexto jurídico brasileiro. A análise do ativismo judicial neste artigo se fundamenta em uma revisão bibliográfica abrangente, contemplando as principais teorias e críticas sobre o tema. Adicionalmente, o artigo aborda casos emblemáticos julgados pelo STF que ilustram o ativismo judicial, na prática, como as decisões sobre a união estável homoafetiva. Conclui-se que, embora o ativismo judicial possa ser um instrumento poderoso para a promoção dos direitos e a realização da justiça, ele deve ser exercido com cautela para não comprometer a legitimidade do sistema jurídico e o equilíbrio entre os poderes.