ENTRE A TOGA E A CELA: OS LIMITES DO ATIVISMO JUDICIAL E O RISCO DA JUDICIALIZAÇÃO EXACERBADA NO DIREITO PENAL

Resumo

Introdução: O ativismo judicial, especialmente no campo penal, tem gerado intensos debates no cenário jurídico brasileiro, uma vez que sua expansão pode comprometer o equilíbrio entre os poderes e a segurança jurídica. A atuação ampliada do Poder Judiciário em matérias sensíveis, em especial aquelas de competência legislativa, demanda análise crítica sobre seus efeitos institucionais e sociais. Objetivo: Analisar os limites do ativismo judicial e os riscos da judicialização excessiva no Direito Penal, observando os impactos sobre a separação dos poderes e a legitimidade das decisões judiciais. Materiais e Métodos: A pesquisa caracteriza-se como qualitativa, com abordagem exploratória, estruturada por meio de revisão bibliográfica. Foram selecionadas obras acadêmicas, artigos científicos, legislações e jurisprudências relevantes, publicadas entre 2018 e 2024, com o objetivo de reunir diferentes perspectivas doutrinárias sobre o tema. Os dados foram sistematizados conforme os objetivos específicos e analisados com base em interpretação crítica. Resultados: Verificou-se que o ativismo judicial, quando exercido de forma desproporcional, compromete a previsibilidade normativa, a confiança institucional e acentua desigualdades estruturais. O estudo também identificou a necessidade de estabelecer critérios interpretativos claros e promover o diálogo interinstitucional para conter a judicialização excessiva. Conclusão: Constatou-se que a atuação do Judiciário deve ser limitada por parâmetros normativos que preservem a legalidade penal e o equilíbrio entre os poderes, contribuindo para a efetividade da justiça sem romper com os fundamentos democráticos.