IMPACTO DOS REPASSES CONSTITUCIONAIS (FUNDEB) NA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS, BAHIA

Resumo

Este artigo buscou realizar um estudo acerca do impacto que os repasses realizados para a Educação através do Fundeb trouxeram para melhoria na educação em Teixeira de Freitas, em especial nos últimos dez anos, materializado nos indicadores trazidos pelo Ideb. De forma geral, trouxe como objetivo analisar o caráter redistributivo dos repasses constitucionais (Fundeb) na melhoria da educação em Teixeira de Freitas. Nesse sentido, adotou-se uma metodologia quali-quantitativa, amparada em estudos bibliográficos e levantamentos de dados realizados em sites oficiais do Governo Federal, para fins de subsidiar a hipótese de que ainda que haja transferência de recursos federais e estaduais para o Município objeto do estudo, a pandemia e a falta de políticas públicas afetaram diretamente a melhoria da qualidade da educação pública. Assim, constatou-se que é preciso direcionar esforços por parte dos gestores públicos visando criar mecanismos que tornem a educação prioridade em Teixeira de Freitas, especialmente na busca pela superação dos índices Ideb verificados pela maioria das escolas públicas, muito aquém do projetado para o ano de 2021, fortemente afetadas pela pandemia do Novo Coronavírus, com professores mal preparados para um ensino remoto alinhado a alunos sem recursos suficientes para dispor de tecnologia que facilitasse a continuidade do ensino em um período de restrições sociais.