ANÁLISE DAS DIFICULDADES DE IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 10.639/2003 NA EDUCAÇÃO BAIANA: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA

doi.org/10.29327/217514.7.1-16

Resumo

A Bahia formou-se como um território multicultural, pluri étnico, mas que ainda convive com os resquícios do processo colonizador, prevalecendo a discriminação racial e a exclusão do segmento negro da sociedade. Dessa forma, buscou-se analisar as dificuldades de implementação da Lei 10.639/2003 no ensino. Para esse fim, partiu-se de uma metodologia de sistematização de estudos bibliográficos, de forma qualitativa, produzidos nos últimos dez anos e que foram realizados em cidades baianas, trazendo os principais apontamentos responsáveis pelos entraves para inclusão do Ensino de História e Cultura da África e Afro-brasileira nas escolas de ensino básico. Assim, as principais dificuldades na implementação da referida legislação foram a falta de desconhecimento da lei que rege o ensino étnico-racial, a falta de preparo acadêmico dos docentes, material didático inexistente ou incompleto e a falta de inclusão de políticas públicas mais eficientes para erradicar o racismo a partir de um ensino plural e universal.