ORDENAMENTO TERRITORIAL PARA GESTÃO DO USO E OCUPAÇÃO DA TERRA EM MOÇAMBIQUE- ASPETOS LEGAIS

Resumo

A urbanização, o crescimento de bairros suburbanos sem o acompanhamento por serviços básicos ligados ao ordenamento do território, os fluxos migratórios internos, entre outros factores, têm desafiado a governação e toda a sociedade a enfrentar novas realidades. A ocupação desordenada da terra, provocada pelo aumento da procura de lugar para habitação, tem sido um dos factores que contribui para a degradação do meio ambiente, facto que é notório em Moçambique, e neste contexto, o presente estudo pretende discutir o ordenamento do território em Moçambique, apresentando os pressupostos legais desta matéria, num país que observa crescimento urbano sem acompanhamento de seguimento da legislação vigente. Pretende-se trazer consciência às lideranças no sentido de estarem atentas ao processo de ocupação e uso da terra para que este processo seja monitorado com base na legislação vigente. Para realização do presente estudo recorreram-se as pesquisas bibliográfica e documental, sendo que os resultados mostram que o país possui uma legislação bastante forte que poderia atender aos processos de ordenamento do território e desta forma reduzir e corrigir os erros da ocupação desordenada da terra. As autoridades, a todos os níveis de governação, são chamadas a monitorar os processos de ocupação e uso da terra através da aplicação da legislação vigente.