A FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA À LUZ DA LEI N° 13.465: ASPECTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS ACERCA DA PROPRIEDADE RURAL

Autores

  • José Alberto Ferreira Cardoso Universidade Estadual do Tocantins
  • Felício Cordeiro da Silva Universidade Estadual do Tocantins

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14412

Palavras-chave:

Função social. Lei 13.465/17. Reforma agrária. Terras.

Resumo

A presente pesquisa teve como objetivo realizar uma revisão de literatura sobre os desafios inerentes à efetividade do princípio da função social da terra no Brasil, incluindo as funcionalidades econômicas. A contextualização se deu a partir dos dispositivos jurídicos que regem as alterações sobre terras e propriedades ao longo do tempo, sobretudo para evidenciar a funcionalidade socioeconômica desse tipo de bem sobre aqueles que se beneficiam das atividades. O problema de pesquisa se referiu a como a Lei n° 13.465/17 promove a descontinuidade do paradigma referente a regularização fundiária que foi apregoado em natureza constitucional e legislativa regulamentadora, configurando retrocesso ao âmbito jurídico e social institucionalizado no país, observando a terra como moradia que deve apresentar certa financeirização. Para a construção do trabalho realizou-se uma revisão de literatura de natureza qualitativa e exploratória. Dentre os principais resultados, destaca-se que a CF de 1988 apresenta um histórico sobre os aspectos jurídicos e de disputas acerca da terra em seu papel social para os indivíduos, levando em conta as fragilidades do direito ao território. Deste modo, a importância do Direito Agrário se conecta ao Direito do Trabalho em face de estimular as relações sociais adequadas entre os agentes envolvidos nesta dinâmica, normalizando a exploração de terras em uma conjuntura onde a função social está intrinsecamente relacionada ao viés econômica da propriedade. Portanto, a função social da terra exerce uma espécie de homenagem à vida, visto que todo aquele que tem vida, requer um território de moradia e produção pensando na subsistência, seja animal ou humano.

Biografia do Autor

José Alberto Ferreira Cardoso, Universidade Estadual do Tocantins

Discente do Curso Superior de Bacharel em Direito da Universidade Estadual do Tocantins, Campus Dianópolis.

Felício Cordeiro da Silva, Universidade Estadual do Tocantins

Docente do Curso Superior de Bacharel em Direito da Universidade Estadual do Tocantins, Campus Dianópolis. 

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Publicado

2024-06-04

Como Citar

Cardoso, J. A. F., & Silva, F. C. da. (2024). A FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA À LUZ DA LEI N° 13.465: ASPECTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS ACERCA DA PROPRIEDADE RURAL. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(6), 682–696. https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14412

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