O PAPEL DAS CONSULTAS PÚBLICAS NA GESTÃO DE RISCOS AMBIENTAIS: UM OLHAR AOS PROJECTOS DE PETRÓLEO E GÁS EM MOÇAMBIQUE

Resumo

A indústria do petróleo e gás, desenvolve uma actividade bastante complexa, que para chegar ao seu produto final, diversos riscos são gerados, dentre eles, riscos ambientais. O presente trabalho traz uma reflexão acerca da comunicação de riscos por meio de consultas públicas para a gestão de riscos ambientais, com particular enfoque para os projectos de petróleo e gás em Moçambique. O presente estudo foi realizado por meio de revisão da literatura existente sobre esta temática, e os resultados revelaram que as consultas públicas jogam um papel fundamental na gestão de riscos, uma vez que a comunicação de riscos, por meio de consultas públicas, é reforçada a participação pública nos processos de tomada de decisão, contribuindo na transparência dos processos e na recepcção aberta de opiniões públicas, aspectos fundamentais para a gestão de riscos através do envolvimento de todos os intervenientes. Mas para que as consultas públicas sejam eficazes, devem ser estruturadas para determinados grupos alvos e temáticas específicas, segundo a complexidade do projecto, e por isso recomenda-se a elaboração de instrumentos legais que orientem os processos de consultas públicas específicos para projectos de petróleo e gás offshore (no mar) e onshore (na terra).