ANÁLISE DA CULTURA DE EXPOSIÇÃO INFANTIL NAS REDES SOCIAIS: DESAFIOS NO DIREITO PENAL

Resumen

O presente artigo analisa a cultura de exposição infantil nas redes sociais, com ênfase no fenômeno do sharenting e em seus reflexos jurídicos, sociais e familiares. A intensificação do uso das plataformas digitais ampliou o compartilhamento de imagens e informações pessoais de crianças por seus próprios responsáveis, muitas vezes sem a devida percepção dos riscos envolvidos. Nesse contexto, o estudo examina os impactos da superexposição infantil sobre a privacidade, a imagem, a dignidade e os direitos da personalidade da criança, bem como os limites da atuação familiar diante do princípio do melhor interesse. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de caráter exploratório, analítico e descritivo, fundamentada em revisão bibliográfica e documental. Conclui-se que a proteção da criança no ambiente digital exige conscientização dos responsáveis, atuação preventiva do Estado e maior responsabilidade das plataformas digitais na contenção de práticas lesivas à infância.