USO DIFERENCIADO DA FORÇA: ANÁLISE DAS DIRETRIZES E PRÁTICAS NA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v12i4.25200

Palavras-chave:

Segurança Pública. Uso Diferenciado da Força. Direitos Humanos; Procedimentos Operacionais Padrão da PMAM.

Resumo

O presente estudo analisa a adequação dos Procedimentos Operacionais Padrão (POP) da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) face às inovações trazidas pelo Decreto nº 12.341/2024 e pela Portaria nº 855/2025. O objetivo central é verificar em que medida as diretrizes locais internalizam o modelo de uso diferenciado da força como instrumento de preservação da dignidade humana e proteção jurídica do agente, confrontando o POP de 2022 com o novo arcabouço normativo federal. Os resultados demonstram que a transição terminológica e técnica proposta pelas novas normas exige uma atualização imediata dos protocolos da PMAM, especialmente no que tange à classificação e obrigatoriedade de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo (IMPO) e ao uso de tecnologias como câmeras corporais. Conclui-se que a padronização dos níveis de força e o investimento em formação continuada são pilares essenciais para reduzir a letalidade policial e mitigar o abuso de autoridade. Propõe-se a edição de uma portaria institucional específica para consolidar a segurança jurídica do profissional e fortalecer a legitimidade da instituição perante a sociedade amazonense.

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Biografia do Autor

Maicon de Azevedo Eliodoro, Universidade Estácio de Sá

Cadete da PMAM. Bacharel em Direito pela Universidade Estácio de Sá.

Denison Melo de Aguiar, UniSalento

Pós-Doutor UniSalento (Itália-2024), Doutor em Direito. Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (PPGD/ UFMG). Mestre em Direito Ambiental pelo Programa de Pós- Graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (PPGDA/ UEA). Advogado. Graduado em Direito pela Universidade da Amazônia (UNAMA/PA). Professor de ensino superior do curso de Direito da UEA. Professor da Academia de Polícia Militar do Amazonas (APM-PMAM). Professor de ensino superior do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (CIESA). Coordenador da Clínica de Mecanismos de soluções de Conflitos (MArbiC/UEA). Coordenador da Clínica de Direito e Cidadania LGBTI (CLGBTI/UEA). Coordenador da Clínica de Direito dos Animais (YINUAKA-UEA). Editor-chefe da Revista Equidade. Integrante do Grupo de pesquisa Desafios do Acesso aos Direitos Humanos no Contexto Amazônico da Escola Superior da magistratura do Amazonas (ESMAM). Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública, cidadania e Direitos Humanos (PPGSP/UEA). 

Flávio Humberto Pascarelli Lopes, UniSalento

Pós-Doutor em Direito pela UniSalento. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amazonas. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

Bruno Patrício de Azevedo Campos, UNILASSALE

Especialista em Docência do Ensino Superior pela Faculdade La Salle de Manaus – UNILASSALE, E em MBA em Gestão Estratégica da Administração Pública pela Faculdade Descomplica – DESCOMPLICA. Graduado em Direito pela Escola Superior Batista do Amazonas – ESBAM. Chefe do Estado Maior Geral e Coronel da Polícia Militar do Amazonas – PMAM. 

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Publicado

2026-04-15

Como Citar

Eliodoro, M. de A., Aguiar, D. M. de, Lopes, F. H. P., & Campos, B. P. de A. (2026). USO DIFERENCIADO DA FORÇA: ANÁLISE DAS DIRETRIZES E PRÁTICAS NA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 12(4), 1–16. https://doi.org/10.51891/rease.v12i4.25200

Edição

v. 12 n. 4 (2026): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE

Seção

Artigos

Categorias

Licença

Atribuição CC BY