ABORDAGEM POLICIAL E A FUNDADA SUSPEITA: ESTUDO DE CASOS NO JUDICIÁRIO DO AMAZONAS

Resumo

O estudo analisa os fundamentos jurídicos e práticos da fundada suspeita no contexto da abordagem policial, a partir do entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no RHC 158.580-BA, decisão que redefiniu parâmetros para a atuação policial ao exigir critérios objetivos que legitimem a revista pessoal. Considerando a relevância do tema para a segurança pública, investiga-se como o Poder Judiciário do Estado do Amazonas vem aplicando essa orientação jurisprudencial recente, especialmente quanto à avaliação da conduta dos policiais militares no momento que antecede a abordagem. A pesquisa adota abordagem qualitativa, exploratória e descritiva, fundamentada em revisão bibliográfica e análise teórica de decisões judiciais dos tribunais superiores e do judiciário amazonense. Busca-se compreender de que modo o comportamento policial, antes da intervenção direta, pode ser descrito sob uma perspectiva objetiva, afastando subjetivismos e estereótipos que historicamente influenciam a prática da fundada suspeita. Os resultados apontam que o novo entendimento do STJ reforça a necessidade de padronização técnica, maior fundamentação das ações policiais e alinhamento às garantias constitucionais. Conclui-se que a construção de critérios objetivos contribui para aprimorar a atuação policial, fortalecer a segurança jurídica e oferecer subsídios teóricos aos operadores da segurança pública no Amazonas.