ENTRE O DEVER FUNCIONAL E O DEVER FAMILIAR: A LICENÇA-PATERNIDADE NO CONTEXTO DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar a ampliação da  licença-paternidade no âmbito da Polícia Militar do Estado do Paraná (PMPR), problematizando a relação existente entre o dever funcional do policial militar e suas responsabilidades familiares, especialmente no período imediatamente posterior ao nascimento do filho. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, fundamentada em revisão bibliográfica e análise documental de legislações, normas institucionais e produções acadêmicas nacionais e internacionais sobre paternidade, políticas públicas familiares e segurança pública. Os resultados evidenciam que o período atualmente concedido de cinco dias de licença-paternidade revela-se insuficiente diante das demandas físicas, emocionais e organizacionais que caracterizam o pós-parto, bem como frente aos benefícios amplamente reconhecidos da participação paterna ativa para o desenvolvimento infantil, a saúde materna e o equilíbrio familiar. Verificou-se, ainda, que outras instituições de segurança pública e países já avançaram na ampliação e flexibilização desse direito. Conclui-se que a modernização da licença-paternidade na PMPR, por meio de medidas juridicamente viáveis e administrativamente compatíveis, constitui estratégia legítima de gestão de pessoas e investimento social, capaz de fortalecer o policial militar, a instituição e a própria segurança pública.