ACESSO À JUSTIÇA E SEGURANÇA JURÍDICA: DESAFIOS DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA AO POLICIAL MILITAR NA CAPITAL DO AMAZONAS

Autores

  • Miqueias Melo do Nascimento Universidade Estadual do Amazonas
  • Denison Melo de Aguiar UniSalento https://orcid.org/0000-0001-5903-4203
  • Flávio Humberto Pascarelli Lopes UniSalento
  • Bruno Patrício de Azevedo Campos UNILASSALE https://orcid.org/0009-0007-4983-6246
  • Pedro Gabriel dos Santos Trindade Universidade do Estado do Amazonas
  • Milton Ribeiro de Souza Universidade do Estado do Amazonas

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v12i2.24258

Palavras-chave:

Defensoria Pública. Policial Militar. Vulnerabilidade Jurídico-Funcional. Acesso à Justiça. Amazonas.

Resumo

O presente artigo analisa o acesso à justiça pelos policiais militares no Estado do Amazonas, sob a perspectiva da assistência jurídica especializada prestada pela Defensoria Pública (DPE-AM). A pesquisa parte do pressuposto de que a atividade policial está inserida em uma "Sociedade de Risco", onde a lacuna entre o trabalho prescrito e o trabalho real gera uma vulnerabilidade que transcende o critério econômico. O objetivo geral é avaliar o impacto do Grupo de Trabalho de Assistência Jurídica ao Policial Militar (GTPM) na mitigação da vulnerabilidade jurídico-funcional desses agentes em Manaus entre 2022 e 2024. A metodologia adotada é qualitativa e exploratória, baseada em pesquisa bibliográfica (Beck, Dejours, Maia) e documental. Os resultados indicam que a ausência de amparo estatal gera insegurança jurídica, "policiamento defensivo" e prejuízos socioeconômicos às famílias dos militares. Conclui-se que a institucionalização do GTPM como Núcleo Especializado Permanente é medida fundamental para garantir a paridade de armas, a proteção da "cidadania de farda" e a própria eficiência do Sistema de Segurança Pública.

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Biografia do Autor

Miqueias Melo do Nascimento, Universidade Estadual do Amazonas

Graduado em Gestão de Recursos Humanos pela UNINTER (2018); Graduado em Administração (2025) pela UNINTER; Graduando em Segurança Pública e do Cidadão na Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Especialista em Gestão de Recursos Humanos pela UNINTER (2019); Especialista em Direitos Humanos e Movimentos Sociais pela Faculdade Focus (2022); Especialista em Segurança Pública e Cidadania pela Faculdade Focus (2022); Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Faculdade Focus (2023); Especialista em Direito Ambiental pela pela Faculdade Focus (2023); Especialista em MBA em Práticas de Gestão da Administração Pública pela Faculdade Focus (2025); Especialista em Gestão Pública pela Faculdade Focus (2025). 

Denison Melo de Aguiar, UniSalento

Pós-Doutor UniSalento (Itália-2024), Doutor em Direito. Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (PPGD/ UFMG). Mestre em Direito Ambiental pelo Programa de Pós- Graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (PPGDA/ UEA). Advogado. Graduado em Direito pela Universidade da Amazônia (UNAMA/PA). Professor de ensino superior do curso de Direito da UEA. Professor da Academia de Polícia Militar do Amazonas (APM-PMAM). Professor de ensino superior do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (CIESA). Coordenador da Clínica de Mecanismos de soluções de Conflitos (MArbiC/UEA). Coordenador da Clínica de Direito e Cidadania LGBTI (CLGBTI/UEA). Coordenador da Clínica de Direito dos Animais (YINUAKA-UEA). Editor-chefe da Revista Equidade. Integrante do Grupo de pesquisa Desafios do Acesso aos Direitos Humanos no Contexto Amazônico da Escola Superior da magistratura do Amazonas (ESMAM). Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos (PPGSP/UEA).

Flávio Humberto Pascarelli Lopes, UniSalento

Pós-Doutor em Direito pela UniSalento. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amazonas. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. Especialista em Docência do Ensino Superior pela Faculdade La Salle de Manaus – UNILASSALE, E em MBA em Gestão Estratégica da Administração Pública pela Faculdade Descomplica – DESCOMPLICA. Graduado em Direito pela Escola Superior Batista do Amazonas – ESBAM. Chefe do Estado Maior Geral e Coronel da Polícia Militar do Amazonas – PMAM. 

Bruno Patrício de Azevedo Campos, UNILASSALE

Especialista em Docência do Ensino Superior pela Faculdade La Salle de Manaus – UNILASSALE, MBA em Gestão Estratégica da Administração Pública pela Faculdade Descomplica – DESCOMPLICA. Graduado em Direito pela Escola Superior Batista do Amazonas – ESBAM. Chefe do Estado Maior Geral e Coronel da Polícia Militar do Amazonas – PMAM. 

Pedro Gabriel dos Santos Trindade, Universidade do Estado do Amazonas

Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Graduação em Direito pelo Centro Universitário São Lucas - Ji-Paraná (2019); Pós Graduado em Direito Penal e Processo Penal pela UNIMINAS EAD (2023); Pós graduado em Criminologia pela UNIMINAS EAD (2023); Pós graduado em Direito Ambiental pela UNIMINAS EAD (2023). 

Milton Ribeiro de Souza, Universidade do Estado do Amazonas

Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Graduação em Direito pelo Escola Superior Batista do Amazonas (2022); Pós Graduado em Inteligência de Estado é Inteligência Policial (2024).

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Publicado

2026-02-19

Como Citar

Nascimento, M. M. do, Aguiar, D. M. de, Lopes, F. H. P., Campos, B. P. de A., Trindade, P. G. dos S., & Souza, M. R. de. (2026). ACESSO À JUSTIÇA E SEGURANÇA JURÍDICA: DESAFIOS DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA AO POLICIAL MILITAR NA CAPITAL DO AMAZONAS. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 12(2), 1–23. https://doi.org/10.51891/rease.v12i2.24258

Edição

v. 12 n. 2 (2026): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE

Seção

Artigos

Categorias

Licença

Atribuição CC BY