DESAFIOS E PERSPECTIVAS JURÍDICAS DA CONSTITUCIONALIDADE DO POLICIAMENTO COM DRONES

Resumo

O presente trabalho analisa os desafios e as perspectivas jurídicas envolvendo a constitucionalidade do policiamento ostensivo com drones no Brasil. A expansão dessa tecnologia trouxe avanços significativos para a segurança pública, como maior eficiência operacional, capacidade de monitoramento em tempo real e redução de riscos para os agentes. No entanto, tais benefícios devem ser equilibrados com a proteção dos direitos fundamentais, especialmente a privacidade, a intimidade e a inviolabilidade do domicílio. O estudo percorre o arcabouço constitucional, examina a legislação aplicável e analisa precedentes judiciais relevantes que tratam dos limites legais da vigilância aérea. A pesquisa demonstra que, embora os drones possam contribuir positivamente para o policiamento, sua utilização demanda regulamentação específica, clara e proporcional, capaz de prevenir abusos e assegurar o controle estatal. Conclui-se que a constitucionalidade do policiamento com drones depende da compatibilidade entre inovação tecnológica e salvaguardas jurídicas robustas, garantindo que a proteção da segurança pública não se sobreponha indevidamente aos direitos fundamentais.