ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: PARECER JURÍDICO SOBRE A RESOLUÇÃO CSJR Nº 360/2023

Resumo

O presente estudo analisa o fenômeno do assédio moral nas relações de trabalho sob a ótica da Resolução CSJT nº 360/2023, que institui a Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência, do Assédio e de Todas as Formas de Discriminação no âmbito da Justiça do Trabalho. O estudo destaca a importância dessa normativa como instrumento de concretização dos princípios constitucionais da dignidade humana e do valor social do trabalho, a partir da revisão bibliográfica e de legislações, buscado compreender o papel do Estado e das instituições na promoção de ambientes laborais éticos, saudáveis e respeitosos, a fim de evidenciar a urgência de sua efetiva implementação. Conclui-se que a resolução representa um marco jurídico e ético fundamental na consolidação de uma cultura institucional de empatia e responsabilidade social.