SAÚDE MENTAL NO TRABALHO: UMA ANÁLISE DA CRISE EPIDÊMICA NO BRASIL E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS E ORGANIZACIONAIS

Resumo

O presente artigo científico investiga a crise de saúde mental no ambiente de trabalho brasileiro, caracterizada como situação epidêmica por especialistas e órgãos governamentais. Mediante análise de dados estatísticos oficiais, jurisprudência trabalhista e legislação vigente, demonstra-se o crescimento exponencial de afastamentos por transtornos mentais, que aumentaram 134% entre 2022 e 2024, atingindo 472 mil casos. A pesquisa examina os fatores de risco psicossociais, a atualização da Norma Regulamentadora NR-1 pela Portaria MTE nº 1.419/2024, o reconhecimento do burnout como doença ocupacional pela CID-11, e casos judiciais emblemáticos de assédio moral e sexual. Os resultados evidenciam a urgência de políticas públicas e estratégias organizacionais para prevenção e promoção da saúde mental, considerando os impactos econômicos estimados em R$468 bilhões anuais e o aumento de 28% nas ações judiciais sobre assédio moral entre 2023 e 2024. Conclui-se pela necessidade de abordagem integrada envolvendo empresas, Estado e sociedade civil na construção de ambientes laborais saudáveis e dignos.