ASSÉDIO, RISCOS PSICOSSOCIAIS E CULTURA ORGANIZACIONAL: ANÁLISE DOS FUNDAMENTOS CONCEITUAIS DA PORTARIA Nº 001/2025-PMAM

Resumo

O assédio moral e o assédio sexual têm sido reconhecidos como importantes fatores de risco psicossocial, capazes de produzir impactos significativos sobre a saúde mental, o desempenho profissional e a qualidade das relações organizacionais. O presente estudo integra uma série composta por três artigos científicos dedicados à análise da Portaria nº 001/2025-PMAM, que instituiu a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e ao Assédio Sexual no âmbito da Polícia Militar do Amazonas. Esta segunda investigação teve como objetivo analisar os fundamentos conceituais, axiológicos e preventivos da política institucional, examinando os artigos 2º, 3º e 4º da norma. Trata-se de pesquisa qualitativa, documental, descritivo-analítica e crítico-interpretativa, desenvolvida mediante análise documental crítica da Portaria. Os resultados demonstraram que a norma adota abordagem ampliada do assédio moral e sexual, reconhecendo sua relação com a cultura organizacional, os métodos gerenciais e os riscos psicossociais. Também foram identificados alinhamentos relevantes com os referenciais contemporâneos de saúde ocupacional, governança institucional e prevenção da violência organizacional. Conclui-se que os dispositivos analisados fornecem bases normativas consistentes para a construção de uma política institucional preventiva voltada à proteção da dignidade humana, à promoção da saúde mental e ao fortalecimento da governança organizacional no contexto policial.