GOVERNANÇA DA SAÚDE MENTAL POLICIAL NA AMAZÔNIA: IMPLEMENTAÇÃO, MONITORAMENTO E PROTEÇÃO PSICOSSOCIAL NA PORTARIA Nº 001/2025-PMAM

Resumo

A saúde mental policial tem ocupado posição estratégica nas discussões contemporâneas sobre gestão pública, saúde ocupacional e governança institucional. O presente estudo integra uma série composta por três artigos científicos dedicados à análise da Portaria nº 001/2025-PMAM, que instituiu a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e ao Assédio Sexual na Polícia Militar do Amazonas. Esta terceira investigação teve como objetivo analisar os mecanismos de implementação, monitoramento, acolhimento, responsabilização e promoção da saúde mental previstos na política institucional. Trata-se de pesquisa qualitativa, documental, descritivo-analítica e crítico-interpretativa, desenvolvida mediante análise documental crítica da Portaria e de seus instrumentos operacionais. Os resultados evidenciaram a existência de uma estrutura institucional alinhada aos referenciais contemporâneos de governança da saúde mental, prevenção dos riscos psicossociais e proteção da dignidade humana no trabalho. Destacam-se a institucionalização da escuta qualificada, os mecanismos de avaliação de risco, a criação da Comissão Permanente de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e ao Assédio Sexual, a integração com as políticas de saúde mental e os instrumentos de monitoramento e proteção institucional. Conclui-se que a Portaria nº 001/2025-PMAM apresenta elevado potencial para fortalecer a governança organizacional, promover o bem-estar policial e contribuir para a prevenção da violência organizacional e do sofrimento ocupacional no contexto da segurança pública.