ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: OS REFLEXOS DO ASSÉDIO MORAL DIANTE DAS DIFICULDADES PROBATÓRIAS NAS DECISÕES JUDICIAIS E A RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL DAS EMPRESAS

Authors

  • Eraldo Jesus Alves Centro Universitário Estácio da Bahia
  • Marcos Paulo Sales Universidade de São Paulo- USP

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v7i6.1360

Keywords:

Moral Harassment; Specific Legislation; Reversal of the burden of proof.

Abstract

This article aims to provide an overview of bullying in labor relations, highlighting the different views and their consequences. It is also intended to draw attention to the difficulty of proving bullying in court, reflecting on the scarcity of specific legislation and a brief analysis of the importance of reversing the burden of proof and expanding the powers of the judge in favor of the harassed. In addition, it will analyze the liability of companies in cases of moral harassment, pointing out that their codes of conduct and codes of ethics do not exempt them from penalty. What is concrete about the theme is that the greatest difficulty in terms of penalizing moral harassment is precisely its “invisibility” and, therefore, the high degree of subjectivity involved in the issue.

Author Biographies

Eraldo Jesus Alves, Centro Universitário Estácio da Bahia

Aluno especial do Programa de Pós-graduação Integração da América Latina (Prolam), da Universidade de São Paulo (USP). Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Estácio da Bahia. Graduado em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Tiradentes (UNIT). E-mail: alves.eraldo@gmail.com.

Marcos Paulo Sales, Universidade de São Paulo- USP

Doutorando do Programa de Pós-graduação em Mudança Social e Participação Política (ProMuSPP), na Universidade de São Paulo (USP), mestre em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Social (MPTDS), pela Universidade Católica do Salvador (UCSal). Graduado em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo. E-mail: mp.sales@usp.br.

 

 

Published

2021-06-30

How to Cite

Alves, E. J. . ., & Sales, M. P. . (2021). ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: OS REFLEXOS DO ASSÉDIO MORAL DIANTE DAS DIFICULDADES PROBATÓRIAS NAS DECISÕES JUDICIAIS E A RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL DAS EMPRESAS. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 7(6), 136–168. https://doi.org/10.51891/rease.v7i6.1360