A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PLATAFORMAS DIGITAIS NAS COMPRAS REALIZADAS PELA INTERNET

Autores

  • Carolina Bianca Alvarenga Pereira UNIFAESF
  • Fryda Moema Nascimento de Araújo UNIFAESF
  • Laudimiro Araujo Felismino UNIFAESF
  • Brenda Leal Aires dos Santos UNIFAESF

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i12.17497

Palavras-chave:

Plataformas digitais. Responsabilização. Consumidores.

Resumo

Com a pandemia de Covid 19 ocorrida em 2020, verificou-se um aumento da utilização das plataformas digitais para a realização de compras online, sendo importante compreender como ocorre a responsabilização civil das plataformas digitais por infringir o Código de Defesa do Consumidor. O objetivo Geral traçado foi analisar a responsabilização civil das plataformas digitais por danos causados aos consumidores, conhecer os tipos de plataformas digitais de vendas online e verificar as decisões judiciais a respeito dos danos causados aos consumidores pelas plataformas digitais. A metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica. Conclui-se que as plataformas digitais podem ser responsabilizadas por danos causados ao consumidor, portanto, as compras realizadas online, possuem regulação, e tanto a plataforma digital como o fornecedor podem ser responsabilizados por danos causados aos consumidores.   

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Biografia do Autor

Carolina Bianca Alvarenga Pereira, UNIFAESF

Acadêmica do curso de Direito pelo CENTRO Universitário UNIFAESF. 

Fryda Moema Nascimento de Araújo, UNIFAESF

Acadêmica do curso de Direito pelo Centro Universitário - UNIFAESF.

Laudimiro Araujo Felismino, UNIFAESF

Acadêmico do curso de Direito pelo Centro Universitário - UNIFAESF; Técnico em Administração e Técnico Avançado em Informática.

Brenda Leal Aires dos Santos, UNIFAESF

Orientadora, Especialista em Direito Constitucional e Administrativo, Direito Civil e Direito Previdenciário e Direito do Trabalho. Professora Universitária do Curso de Direito do Centro Universitário UNIFAESF, Advogada.

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Publicado

2024-12-11

Como Citar

Pereira, C. B. A., Araújo, F. M. N. de, Felismino, L. A., & Santos, B. L. A. dos. (2024). A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PLATAFORMAS DIGITAIS NAS COMPRAS REALIZADAS PELA INTERNET. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(12), 3126–3140. https://doi.org/10.51891/rease.v10i12.17497

Edição

v. 10 n. 12 (2024): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE

Seção

Artigos

Categorias

Licença

Atribuição CC BY