TRÁFICO DE PESSOAS: OS DESAFIOS NO COMBATE AO CRIME DE TRÁFICO DE PESSOAS SOB UM VIÉS SOCIAL E JURÍDICO NO BRASIL

Resumo

O tráfico de pessoas é o terceiro crime mais lucrativo do mundo, segundo a ONU. Por ser um delito que possui múltiplas faces (conforme a sua tipificação no artigo 149-A do código penal) torna-se difícil a sua identificação, ocasionando diversas dificuldades na sua penalização por meio do sistema de justiça criminal brasileiro. Os métodos utilizados para a realização deste artigo valeram-se por meio de pesquisa exploratória e descritiva, utilizando- se da revisão narrativa, através de artigos científicos disponibilizados por especialistas na área, bem como através de buscador como “Google Acadêmico”. A partir desta revisão, notou-se que o tráfico de pessoas além de ferir gravemente os direitos humanos da vítima, há vários desafios enfrentados pela justiça criminal, dentre eles, a identificação do crime. Conclui-se que há uma necessidade do Estado em harmonia com sua função jurisdicional colocar-se a frente no combate ao tráfico de pessoas através de políticas públicas, bem como a capacitação do corpo técnico dos tribunais para a identificação do delito, tornando-se crucial a criação de varas especializadas em relação ao tráfico de pessoas.